Large-scale environmental policy change: analysis of the Brazilian reality / Cambio de gran escala en la política ambiental: análisis de la realidad brasileña / Mudança de larga escala na política ambiental: análise da realidade brasileira

Abstract The Brazilian presidential elections of 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this article is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework - ACF. First, we introduced some of the main characteristics of this subsystem, then we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. The other two shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of bias. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It also contributes to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in the Brazilian environmental agenda.

Resumen Las elecciones presidenciales brasileñas de 2018 introdujeron cambios de gran escala en el subsistema de política ambiental del país. El propósito de este documento es analizar estos cambios a través de las lentes del Advocacy Coalition Framework - ACF. Para ello, exponemos algunas de las características principales de este subsistema y, luego, presentamos un análisis hemerográfico para describir y analizar los efectos de cuatro shocks recientes en este subsistema. Dos de estos shocks fueron externos: (i) el ascenso de una nueva élite política al poder, la cual ha traído un claro discurso de negación de la relevancia de la política ambiental y (ii) catastróficos eventos ambientales que ocurrieron en Brasil durante 2019. Otros dos shocks fueron internos: (i) la captura de posiciones y recursos claves por los miembros de la coalición dominante y (ii) el surgimiento de conflictos y polarizaciones entre las coaliciones del subsistema. Los resultados mostraron: (i) el ascenso de un subsistema de política ambiental hipercontradictorio; (ii) el realineamiento de las coaliciones no dominantes en una dirección cooperativa; (iii) la imposición de claras barreras en los procesos de negociación; y (iv) cambios en el uso de información científica por discursos más politizados con un alto grado de sesgo. Este artículo contribuye a la comprensión de los procesos de cambio institucional en la política ambiental, especialmente en contextos de cambios de gran escala generados por un aumento en la polarización electoral e intensas disputas políticas. También contribuye al análisis de los límites y posibilidades del ACF en la agenda ambiental brasileña.

Resumo As eleições presidenciais brasileiras de 2018 trouxeram mudanças em larga escala no subsistema de política ambiental do país. O objetivo deste artigo é analisar essas mudanças através do Advocacy Coalition Framework - ACF. Para isso, introduzimos algumas das principais características do subsistema de política ambiental e, a seguir, apresentamos uma análise hemerográfica para descrever e analisar os efeitos de quatro choques recentes no subsistema em análise. Dois desses choques foram externos: (i) a ascensão ao poder de uma nova elite política que trouxe um discurso claro de negação da relevância da política ambiental e (ii) eventos ambientais calamitosos que ocorreram no Brasil em 2019. Dois outros choques foram internos: (i) a captura de posições e recursos importantes pelos membros da coalizão dominante e (ii) o surgimento de conflitos e polarizações entre as coalizões no subsistema. Os resultados mostraram: (i) a ascensão de um subsistema hiper-contraditório; (ii) o realinhamento entre coalizões não dominantes em direção à cooperação; (iii) a imposição de barreiras claras à negociação; e (iv) mudanças no uso da informação científica por discursos mais politizados com alto grau de viés. O artigo contribui para a compreensão dos processos de mudança institucional na política ambiental, especialmente em contextos de mudança em larga escala gerados pelo aumento da polarização eleitoral e intensas disputas políticas. Contribui também para a análise dos limites e possibilidades do ACF na agenda ambiental brasileira.

Health Academy Program: correlation between noncommunicable chronic disease hospitalizations and program adherence in Brazilian municipalities, 2011-2017. / Programa Academia da Saúde: correlação entre internações por doenças crônicas não transmissíveis e adesão nos municípios brasileiros, 2011-2017.

OBJECTIVE: To analyze the correlation between municipalities adhering to the Health Fitness Center Program, noncommunicable chronic disease (NCD) hospitalizations and socioeconomic levels from 2011 to 2017. METHODS: This was an ecological study; HFCP adherence indicators for 2,837 municipalities were calculated, as were NCD hospitalization indicators, according to funding categories and the Firjan Socioeconomic Development Index. RESULTS: The HFCP adherence indicator was higher for municipalities that received Congress funding (1.18), had moderate to high Firjan Socioeconomic Development Indices (0.94) and high NCD hospitalization indicators (1.03) (p<0.001). There were positive correlations (p<0.05) between the two indicators in municipalities receiving Ministry of Health funding (r=0.14) and those receiving both Congress and Ministry of Health funding (r=0.12); whereas correlation was negative in municipalities with moderate to low Firjan Socioeconomic Development Indices (r=-0.09; p=0.013). CONCLUSION: The main form of adherence to the HFCP, according to population size, was through Congress funding. Municipalities with poorer socioeconomic and NCD indicators had lower adherence to the HFCP.

Programa Academia da Saúde: um olhar quantitativo das adesões entre 2011 a 2017 / The Health Academy Program in Brazil: a quantitative view of adhesions between 2011 to 2017

O objetivo foi analisar a distribuição das adesões municipais ao Programa Academia da Saúde (PAS) no território nacional e o impacto da alteração do tipo de financiamento das obras no quantitativo de adesões. Foram utilizados dados secundários disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) referentes às adesões ocorridas de 2011 a 2017 para compor as variáveis do estudo. Foram realizadas análises descritiva e inferencial, empregando-se o teste t pareado de Student para verificar diferenças entre adesões em diferentes anos e modalidades de financiamento (emenda parlamentar ­ EP e MS). Os resultados mostram que a maioria das macrorregiões apresentou mais de 50% de municípios participantes (municípios-PAS). As regiões Nordeste e Sudeste tiveram mais adesões, mas a região Norte destacou-se com o maior quantitativo de municípios-PAS proporcionalmente ao total de municípios. O período de maior expansão foi de 2011 a 2013. O número de adesões e municípios-PAS nos cinco anos de financiamento exclusivo por EP não superou o quantitativo aprovado de 2011 a 2012. Nos primeiros anos de financiamento por EP, ocorreu concentração das adesões nos mesmos municípios. Todas as macrorregiões apresentaram mais de 60% de obras concluídas, entretanto foi baixo o percentual de academias com custeio federal dentre as adesões aptas ao recebimento. Concluímos que o PAS está bem distribuído em todo o país, com diferentes situações de implantação. O período de maior expansão do programa foi em 2011 e 2012, quando as obras eram financiadas com recurso do MS. De 2013 a 2017, com financiamento exclusivo por EP, o quantitativo de adesões não superou o observado nos dois primeiros anos

This study aimed to analyze the adhesions of the Health Academy Program (HAP) in the country and the impact of the funding type alteration for the facilities building. Secondary data provided by the Minis-try of Health regarding the adhesions from 2011 to 2017 were used to compose the variables. Descriptive and inferential analyses were conducted, using the Student's paired t-test to verify differences between the number of adhesions to the HAP in different years and funding types. Most regions had more than 50% of participating municipalities. Northeast and Southeast presented greater adhesions numbers concerning the other regions, but the North was highlighted with the largest quantity proportional to the number of municipalities. The greatest expansion was from 2011 to 2013. The number of facilities and municipalities enrolled in the HAP during the years of exclusive funding by parliamentary amendments did not exceed the amount approved from 2011 to 2012. There was a concentration of adhesions in the same municipalities in 2012 and 2013 when the parliamentary amendments were included. In all regions, the rate of facility building completion was above 60%, however the percentage of facilities with the maintenance funding among those able to receive it is low. In conclusion, the HAP has been largely implemented in the country, with a variety of implementation status. From 2011 to 2012 occurred the greatest expansion of the HAP, period that the facilities where financed with funds from the Ministry of Health. In the others hand, from 2013 to 2017, with exclusive funding by EP, the number of facilities did not exceed that observed in the first two years

Health Academy Program: correlation between hospitalizations due to noncommunicable chronical diseases and adherence to the program in Brazilian municipalities, 2011-2017 / Programa Academia de la Salud: correlación entre las hospitalizaciones por enfermedades crónicas no transmisibles en la adherencia en los municipios brasileños, 2011-2017 / Programa Academia da Saúde: correlação entre internações por doenças crônicas não transmissíveis e adesão nos municípios brasileiros, 2011-2017

Objective. To analyze the relationship between municipalities adherence to the Health Academy Program (HAP) and the noncommunicable chronical diseases (NCDs) and socioeconomic levels from 2011 to 2017. Methods. Were analyzed the adherence indicator (ADH-indicator) to HAP in 2,837 municipalities and hospitalizations due to NCDs (NCDs-indicator) according to the funding types and the Firjan Socioeconomic Development Index (FSDI) from 2011 to 2017. Results. ADH-indicator presented higher values for municipalities that received congress funding (1.18), moderate to high FSDI (0.94) and high NCDs-indicator (1.03) (p<0.001). There were positive correlations (p<0.05) between the indicators in municipalities funded by the Ministry of Health´s budget (r=0.14) and mixed (r=0.12) and negative correlation for municipalities with moderate to low FSDI (r=-0.09; p=0.013). Conclusion. Congress funding was the main type of cities adherence to the HAP, adjusted by population. In the municipalities with critical socioeconomic and NCD indicators, there was less adherence to the HAP.

Objetivo: Analisar a correlação entre adesão dos municípios ao Programa Academia da Saúde (PAS), internações por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e níveis socioeconômicos, 2011-2017. Métodos. Estudo ecológico; foram calculados indicadores de adesão (IND-ADE) de 2.837 municípios brasileiros ao PAS, e de internações por DCNT (IND-DCNT), segundo categorias de financiamento e o Índice Firjan de Desenvolvimento Socioeconômico (IFDM). Resultados. O IND-ADE foi maior nos municípios financiados por emendas parlamentares (1,18), com IFDM moderado a alto (0,94) e IND-DCNT alto (1,03) (p<0,001). Houve correlação positiva (p<0,05) entre IND-ADE e IND-DCNT em municípios contemplados com recursos do Ministério da Saúde (r = 0,14) e de ambos tipos, emendas parlamentares e programa ministerial (r=0,12); e correlação negativa em municípios com IFDM moderado a baixo (r=-0,09; p=0,013). Conclusão. A principal forma de adesão ao PAS, referenciada pelo porte populacional, foi emenda parlamentar. Municípios com piores indicadores socioeconômicos e de DCNT apresentaram menor adesão.

Programa Academia da Saúde: correlação entre internações por doenças crônicas não transmissíveis e adesão nos municípios brasileiros, 2011-2017 / Programa Academia de la Salud: correlación entre las hospitalizaciones por enfermedades crónicas no transmisibles y adhesión en los municipios brasileños, 2011-2017 / Health Academy Program: correlation between noncommunicable chronic disease hospitalizations and program adherence in Brazilian municipalities, 2011-2017

Objetivo: Analisar a correlação entre adesão dos municípios ao Programa Academia da Saúde, internações por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e níveis socioeconômicos, no período 2011-2017. Métodos: Estudo ecológico; foram calculados indicadores de adesão (IND-ADE) de 2.837 municípios brasileiros ao PAS, e de internações por DCNT (IND-DCNT), segundo categorias de financiamento e o Índice Firjan de Desenvolvimento Socioeconômico (IFDM). Resultados: O IND-ADE foi maior nos municípios financiados por emendas parlamentares (1,18), com IFDM moderado a alto (0,94) e IND-DCNT alto (1,03) (p<0,001). Houve correlação positiva (p<0,05) entre IND-ADE e IND-DCNT em municípios contemplados com recursos do Ministério da Saúde (r = 0,14) e de ambos os tipos, emendas parlamentares e programa ministerial (r=0,12); e correlação negativa em municípios com IFDM moderado a baixo (r=-0,09; p=0,013). Conclusão: A principal forma de adesão ao PAS, referenciada pelo porte populacional, foi emenda parlamentar. Municípios com piores indicadores socioeconômicos e de DCNT apresentaram menor adesão.

Objetivo: Analizar la relación entre adhesión de los municipios al Programa Federal Academia de la Salud y las hospitalizaciones por enfermedades crónicas no trasmisibles (ECNT) y niveles socioeconómicos entre 2011 y 2017. Métodos: Estudio ecológico; se calcularon los indicadores de adhesión (IND-ADH) de 2.837 municípios brasileños al PAS y de hospitalizaciones por enfermedades crónicas no transmisibles (IND-ECNT) según las categorías de financiación y el Índice Firjan de Desarrollo Socioeconómico (IFDM). Resultados: El IND-ADH fue alto en municipios financiados mediante enmiendas parlamentarias (1,18), el IFDM moderado a alto (0,94) y el indicador ECNT alto (1,03) (p<0,001). Hubo correlaciones significativas (p<0,05) entre los indicadores IND-ADH e IND-DCNT en municipios con financiamiento del Ministerio de Salud (r = 0,14) y mixtos (r=0,12); hubo correlación negativa para municipios con IFDM moderado a bajo (r=-0,09; p=0,013). Conclusión: La enmienda parlamentaria fue la forma principal de adhesión al PAS de los municipios, cuando ajustada por la población. Los municipios con los peores indicadores socioeconómicos y de ENT tuvieron un IND-ADH más bajo.

Objective: To analyze the correlation between municipalities adhering to the Health Fitness Center Program, noncommunicable chronic disease (NCD) hospitalizations and socioeconomic levels from 2011 to 2017. Methods: This was an ecological study; HFCP adherence indicators for 2,837 municipalities were calculated, as were NCD hospitalization indicators, according to funding categories and the Firjan Socioeconomic Development Index. Results: The HFCP adherence indicator was higher for municipalities that received Congress funding (1.18), had moderate to high Firjan Socioeconomic Development Indices (0.94) and high NCD hospitalization indicators (1.03) (p<0.001). There were positive correlations (p<0.05) between the two indicators in municipalities receiving Ministry of Health funding (r=0.14) and those receiving both Congress and Ministry of Health funding (r=0.12); whereas correlation was negative in municipalities with moderate to low Firjan Socioeconomic Development Indices (r=-0.09; p=0.013). Conclusion: The main form of adherence to the HFCP, according to population size, was through Congress funding. Municipalities with poorer socioeconomic and NCD indicators had lower adherence to the HFCP.

O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde: aplicabilidades, contribuições e limites / Kingdon's multiple stream model used to analyze health policies: applicability, contribution and limits

O presente trabalho teve como objetivos identificar as produções científicas sobre análise de políticas de saúde que utilizaram o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon e examinar as contribuições e os limites do modelo no estudo das políticas públicas de saúde, no contexto do SUS. Realizou-se uma revisão integrativa de publicações disponíveis nas bases de dados ProQuest, Portal de Periódicos e Banco de Teses e Dissertações da Capes e Scientific Electronic Library Online, com uso das palavras-chave Kingdon Model, multiple streams model (modelo dos múltiplos fluxos) e políticas públicas de saúde. Os critérios de inclusão foram: estudos completos em português e inglês, disponíveis on-line nas bases de dados; e análises de políticas públicas de saúde com uso do modelo Kingdon em experiências nacionais ou internacionais. Foram excluídos estudos de revisão e relatos de experiência. Foram levantados 4 teses de doutorado, 6 artigos e 2 dissertações de mestrado, publicados entre 1994 a 2009. O modelo de Kingdon mostrou-se aplicável a análises de políticas de saúde em diferentes sistemas políticos nacional e internacional, em períodos prolongados de tempo e na atuação dos governos. As contribuições desse modelo de análise para o SUS incluem: a) a incorporação da ambiguidade nas decisões; b) a valorização da consistência das ideias contidas nas propostas; c) a análise das diferentes interpretações sobre os problemas complexos da saúde brasileira pelos tomadores de decisão. Dentre os limites, aponte-se a ênfase na atuação dos atores em detrimento do marco institucional que delimita suas decisões.

O uso da análise envoltória de dados para avaliação da gestão do Programa Bolsa-Família / The use of data envelopment analysis to evaluate aspects of the management of the Family Fund Program management

Objetivo: Avalia a eficiência relativa das capitais na gestão descentralizada do Programa Bolsa-Família por meio da aplicação da Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis). O estudo apresenta uma breve revisão de aplicações de Data Envelopment Analysis em políticas públicas e, em seguida, o modelo e os indicadores propostos para análise de eficiência. Métodos: Aplicou-se o modelo de retornos variáveis de escala com orientação output, isto é, visando maximizar os outputs sem alterar os inputs. Foram selecionados dados e indicadores relativos ao número de famílias beneficiárias do programa (input), taxa de famílias com acompanhamento da agenda de saúde, taxa de crianças com informações de frequência escolar, taxa de atualização de cadastros e o Índice de Gestão Descentralizada. (como outputs). Resultados: O artigo apresenta os valores observados e esperados para as variáveis propostas e sugere o nível de esforço necessário para que a capital se desloque para a fronteira de eficiência relativa. Destaca ainda 12 capitais detentoras de “boas práticas” em gestão do Programa: Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Palmas, Porto Velho, Teresina e Vitória. Conclusão: A utilização da metodologia ilustra as potencialidades da Data Envelopment Analysis como técnica alternativa aos modelos econométricos para avaliação de políticas públicas, contratualização de metas, priorização de ações corretivas, etc., na medida em que identifica, por variável, as folgas ou níveis de esforços necessários para o alcance de patamares mais eficientes de gestão, quando inputs e outputs forem variáveis não discricionárias, principalmente.

Objective: Evaluate the relative efficiency of the capital within the decentralized management of the Family Fund Program (Bolsa Família) by means of the implementation of the Data Envelopment Analysis method. The study presents a brief revision of applications of Data Envelopment Analysis in public policies, then the model and the proposed indicators for the analysis of efficiency. Methods: There was applied to the model which considers variable returns to scale, with an output oriented model, that is, seeking to maximize their output without changing the inputs. Data and indicators of the number of families benefiting from the program (input) as well as on the rate of families with monitoring of the health agenda, the rate of children with information on school attendance, registries updating the rate and the Decentralized Management Index (as outputs) were selected. Results: This paper presents the observed and expected values for the proposed variables and suggests the level of effort required to dislocate the capital to the frontier of relative efficiency. It detaches still 12 capital holders of “best-practices” in management of the Program: Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiaba, Curitiba, Florianopolis, Joao Pessoa, Macapa, Palmas, Porto Velho,Teresina and Vitoria. Conclusion: The use of the methodology illustrates the potentials of Data Envelopment Analysis as an alternative technique to the econometric models for evaluation of public policies, contracts of goals, prioritization of corrective actions, and so on. Insofar as it identifies, by variable, the clearances or levels of effort necessary to achieve the most efficient levels of management, mainly when inputs and outputs are nondiscretionary variables.